NOVAS TARIFAS VIGENTES A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Concessionária dos AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, informa que a partir do dia 30 de janeiro de 2024 os valores das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenagem e Capatazia, dispostos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n.o 003/ANAC/2019 – Sudeste, serão reajustados, conforme Portaria N° 13.340, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023.
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- Política de Tarifação de MEA
- Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
40,56
67,97
- Tabela 1-A - Tarifa de Conexão (por passageiro)
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão (por passageiro)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
12,37
12,37
- Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I (por tonelada)
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I (por tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
11,97
31,89
- Tabela 3 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
Tabela 3 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
Pátio de Manobras
Área de Estadia
Pátio de Manobras
Área de Estadia
2,37
0,51
6,35
1,30
- Tabela 4 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
Tabela 4 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
Faixas de PMD (Ton)
Valores Domésticos
Valores Internacionais
Pouso
Pouso
Até 1
129,80
299,29
+ de 1 até 2
129,80
299,29
+ de 2 até 4
225,87
516,22
+ de 4 até 6
456,54
1.041,10
+ de 6 até 12
594,33
1.372,95
+ de 12 até 24
1.350,15
3.103,73
+ de 24 até 48
3.465,43
6.981,71
+ de 48 até 100
4.101,09
9.447,79
+ de 100 até 200
6.712,56
15.726,78
+ de 200 até 300
10.562,49
24.966,39
+ de 300
17.656,59
41.363,37
- Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
Faixas de PMD (Ton)
Valores Domésticos *
Valores Internacionais *
Pátio de Manobras
Área de Estadia
Pátio de Manobras
Área de Estadia
Até 1
30,55
2,27
31,89
2,25
+ de 1 até 2
30,55 2,27
31,89
2,25
+ de 2 até 4
30,55
2,27
31,89
4,22
+ de 4 até 6
30,55
2,64
35,16
7,14
+ de 6 até 12
30,55
4,56
63,80
13,01
+ de 12 até 24
44,38
8,80
123,62
25,04
+ de 24 até 48
89,04
17,84
250,51
49,43
+ de 48 até 100
147,40
29,53
415,80
80,98
+ de 100 até 200
334,08
66,78
941,52
186,76
+ de 200 até 300
582,61
116,60
1.643,61
327,95
+ de 300
847,10
169,45
2.390,61
479,56
*hora cheia
- Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
Períodos de Armazenagem
Percentual sobre o valor CIF
1º - Até 02 dias úteis
0,75%
2º - De 3 a 5 dias úteis
1,50%
3º - De 6 a 10 dias úteis
2,25%
4º - De 11 a 20 dias úteis
4,50%
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria.
+2,25%
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
- Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 0,0772 por quilograma
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança Mínima – R$ 17,18 (Dezessete reais e dezoito centavos).
- Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
Período de Armazenagem
Sobre o Peso Bruto Verificado
1º - Até 4 dias úteis
R$ 0,2059 por quilograma
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria
Ascrecentar (+) R$ 0,2059 por quilograma
Observações:
A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 17,18 (Dezessete reais e dezoito centavos).
- Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 1,3448 por quilograma
Observações:
1. Cobrança Mínima – R$ 93,09 (noventa e três reais e nove centavos);2. A Tabela 4 aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; e
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 1 e 2 ou a Tabela 5 deste Tarifário.
- Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
Períodos de Armazenagem
Faixa (R$)
Percentual sobre o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA
de 5.000,00 a
0,60%
19.999,99/kg
De 20.000,00 a 79.999,99/kg
0,30%
acima de 80.000,00/kg
0,15%
Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
- Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação
Período de Armazenagem
Sobre o Peso Bruto Verificado
1º - Até 4 dias úteis
R$ 0,1028 por quilograma
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria
Ascrecentar (+) R$ 0,1028 por quilograma
Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos) no TECA de origem e R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; e
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno da carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
- Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
Período de Armazenagem
Percentual sobre o valor FOB
1º Até 45 dias
1,50%
2º De mais de 45 dias a 90 dias
3,00%
3º De mais de 90 dias a 120 dias
4,50%
4º De mais de 120 dias
7,50%